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Parecer ao projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 351/2013 que dispõe sobre o parcelamento do solo fora do perímetro urbano e da expansão urbana para chacreamento pessoal de recreio, sua autorização e regularização.
Data:
03/06/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
83/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Trata-se de parecer ao Projeto de Lei de autoria do executivo Municipal, encaminhado a esta Casa Legislativa, que tem como objetivo autorizar O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SALVAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data:
24/05/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
69/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Lido em Sessão Plenária
Tata-se de parecer ao projeto de lei de autoria da Nobre Vereadora Eliane dos Reis Ferreira, que institui o programa “Paz nas Escolas”.
Data:
02/04/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
30/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Lido em Sessão Plenária
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COM O MINISTÉRIO DAS ASSEMBLEIAS DE DUS DOS VALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
02/04/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
28/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Lido em Sessão Plenária
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO.”
Data:
02/04/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
25/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Lido em Sessão Plenária
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