Projeto de Lei Nº 02/2025
Ementa/Assunto
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias para a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas municipais de educação básica e dá outras providências.”
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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 02/2025
Criado em | 03/02/2025 |
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Nº Protocolo | 019/2025 |
Nº Matéria | 002/2025 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Aprovado em Sessão |
Situação | Em tramitação |
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