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Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
"Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº. 528, de 09 de novembro de 2023, e dá outras providências"

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Boletim de Votação Baixar Matéria
Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Criado em 11/11/2024
Nº Protocolo 136/2024
Nº Matéria 016/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Respondido via Ofício
Situação Em tramitação
Autor(es)

Poder Executivo

Visualização
Votação - 2ª Sessão Extraordinária de 11/11/2024
A favor: 4
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 4
Sebastião Rogerio Brandão
Sebastião Rogerio Brandão
Margarida Maria Ferreira Campos
Margarida Maria Ferreira Campos
Emilson Pereira de Araújo
Emilson Pereira de Araújo
Geraldo Batista Rodrigues
Geraldo Batista Rodrigues
José Carlos  Rodrigues
José Carlos Rodrigues
RODRIGO MARTINS DE SOUZA
RODRIGO MARTINS DE SOUZA
Eliane dos Reis Ferreira
Eliane dos Reis Ferreira
Daniel Garcia Pereira
Daniel Garcia Pereira
Huebson Artur Pereira
Huebson Artur Pereira
Documentos
Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 Baixar
Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 Baixar
Parecer Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 Baixar
Oficio Legislativo Nº 012/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
21/11/2024 16:05:24 Respondido via Ofício Resposta via Ofício Executivo Nº 001/2024 ao Oficio Legislativo Nº 012/2024
11/11/2024 15:34:45 Vinculado(a) ao Ofício Oficio Legislativo Nº 012/2024
11/11/2024 15:29:15 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
11/11/2024 15:28:36 Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
11/11/2024 15:18:34 Documento Incluído na Pauta Pauta da 2ª Sessão Extraordinária de 11/11/2024
11/11/2024 11:28:18 Parecer Protocolado(a) Parecer Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
11/11/2024 11:28:00 Parecer CLJR Protocolado(a) Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
11/11/2024 10:57:08 Aguardando Apreciação Plenária Documento Digitalizado