Projeto de Lei Nº 15/2024 ao(à) Parecer CSP
Ementa/Assunto
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Periquito a doar bem
público imóvel ao Estado de Minas Gerais para ampliação da
Escola Estadual e dá outras providências”
Links Úteis
Detalhes
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 15/2024 ao(à) Parecer CSP
| Criado em | 04/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 113/2024 |
| Nº Matéria | 015/2024 |
| Departamento | Dep. Protocolo |
| Fase/Status | Encaminhado para Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Poder Executivo