Projeto de Lei Nº 09/2024
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos objetivando a atração de investimento, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e social do Município.
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Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 09/2024
| Criado em | 17/05/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 059/2024 |
| Nº Matéria | 009/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Respondido via Ofício |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Poder Executivo
Votação - 1ª Sessão Extraordinária de 24/05/2024
A favor: 7
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
Sebastião Rogerio Brandão
Margarida Maria Ferreira Campos
Emilson Pereira de Araújo
Geraldo Batista Rodrigues
José Carlos Rodrigues
RODRIGO MARTINS DE SOUZA
Eliane dos Reis Ferreira
Daniel Garcia Pereira
Huebson Artur Pereira
Documentos
| Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 09/2024 | Baixar |
| Parecer CFTOTC Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 09/2024 | Baixar |
| Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 09/2024 | Baixar |
| Oficio Legislativo Nº 006/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 06/06/2024 10:44:29 | Respondido via Ofício | Resposta via Ofício Executivo Nº 001/2024 ao Oficio Legislativo Nº 006/2024 |
| 24/05/2024 15:38:49 | Vinculado(a) ao Ofício | Oficio Legislativo Nº 006/2024 |
| 24/05/2024 15:28:01 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 24/05/2024 15:23:37 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 24/05/2024 15:22:37 | Projeto de Lei Nº 09/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 24/05/2024 15:12:28 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 24/05/2024 |
| 24/05/2024 13:05:56 | Parecer CFTOTC Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 09/2024 Aprovado(a) pela Comissão | Boletim de Votação Nominal |
| 24/05/2024 12:59:02 | Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 09/2024 Aprovado(a) pela Comissão | Boletim de Votação Nominal |
| 24/05/2024 12:01:05 | Parecer CLJR Protocolado(a) | Parecer CLJR Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 09/2024 |
| 24/05/2024 12:00:59 | Parecer CFTOTC Protocolado(a) | Parecer CFTOTC Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 09/2024 |
| 24/05/2024 11:59:33 | Parecer Jurídico Protocolado(a) | Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 09/2024 |
| 23/05/2024 10:09:57 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 17/05/2024 15:51:34 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 17/05/2024 15:51:33 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 17/05/2024 15:40:41 | Encaminhado |
De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo |
| 17/05/2024 15:40:10 | Digitalizado | Documento Digitalizado |