Parecer Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Ementa/Assunto
Alteração da redação do Anexo I da Lei Municipal no. 528, de 09 de novembro de 2023, e dá outras providencias.
Links Úteis
Detalhes
Atos Vinculados
Detalhes - Parecer Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
| Criado em | 11/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 138/2024 |
| Nº Documento | 002/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria