Parecer CFTOTC Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 09/2024
Ementa/Assunto
Trata-se de parecer ao Projeto de Lei , de autoria do executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos objetivando a atração de investimento, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e social do Município.
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Detalhes - Parecer CFTOTC Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 09/2024
Criado em | 24/05/2024 |
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Nº Protocolo | 067/2024 |
Nº Documento | 001/2024 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
Situação | Em tramitação |
Autoria
FTOTC
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada e Contas