Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 05/2024
Ementa/Assunto
Tata-se de parecer ao projeto de lei de autoria da Nobre Vereadora Eliane dos Reis Ferreira, que institui o programa “Paz nas Escolas”.
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Detalhes - Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 05/2024
| Criado em | 02/04/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 029/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Moderador de Sessão |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria