Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

DECRETO Nº 006/2020

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Data: 3/20/2020

Situação: Em Vigor

Tema: Saude Pública

Assunto: Declara situação de emergência de saude pública no âmbito municipal de Periquito

Lei Ordinária Nº 439/2020

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Data: 2/5/2020

Situação: Em Vigor

Tema: Concessão de uso

Assunto: Autoriza a concessão de ben imóvel municipal mediante a termo de sessão de uso e da suas providências

Lei Ordinária Nº 432/2019.

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Data: 11/11/2019

Situação: Em Vigor

Tema: Lei Orçamentária Anual

Assunto: Estima receita e fixa despesa para o muncípio de periquito para o ano de 2020

Lei Ordinária Nº 420/2019

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Data: 5/8/2019

Situação: Em Vigor

Tema: Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO

Assunto: Dispôe sobre a diretriz para elaboração da lei orçamentária para o exercicio financeiro de 2020

Lei Ordinária Nº 404/2017.

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Data: 11/8/2017

Situação: Em Vigor

Tema: Plano Plurianual - PPA

Assunto: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021.

LEI COMPLEMENTAR Nº 003/10

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Data: 11/24/2010

Situação: Em Vigor

Tema: Plano de Cargos

Assunto: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Periquito.

LEI COMPLEMENTAR Nº 004/08

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Data: 5/6/2008

Situação: Em Vigor

Tema: Criação de Cargos

Assunto: Dispôe sobre a criação de cargos e provimentos em comissão de diretor de instituição escolar e da suas providências

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